A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta quarta, a isenção temporária do IPVA para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar. O segmento canavieiro de Pernambuco enfrenta um cenário de crise marcado pela queda de preços, aumento de custos e fatores externos. Entre os principais problemas, estão a redução de até 36% no preço da tonelada da cana, a diminuição da moagem e os impactos de medidas internacionais, como tarifas dos Estados Unidos, além da alta global dos fertilizantes agravada por conflitos geopolíticos. O projeto de lei tem autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. Na justificativa, ele afirmou que a medida busca oferecer alívio fiscal ao segmento estratégico para o estado.

Outro projeto de autoria de Feitosa foi rejeitado pela Comissão. A proposta pretendia determinar que, em Pernambuco, o sexo de uma pessoa fosse definido apenas pelo critério biológico ao nascer, classificando-a como homem ou mulher. A deputada Dani Portela, do PT, argumentou que a medida deslegitima a população trans.

“A extrema direita às vezes cria falsas polêmicas que colocam em risco essas mulheres no país que mais mata a população T no mundo, e mata de maneira perversa, extremamente violenta há 15 anos. Então, eu temo que discussões como essa coloquem em risco a vida de tantas mulheres no nosso país”.

A fala da parlamentar foi corroborada pelo deputado João Paulo Lima, do PT. “A essência disso é justamente a ruptura com essa visão conservadora atrasada muitas vezes imposta por setores tradicionais religiosos.”